VEREADORA ROSE CLEIDE COBRA INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO A PESSOAS COM AUTISMO E ESTRUTURA PREVISTA EM LEI

Na sessão ordinária de segunda-feira (04), a Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú aprovou o Requerimento nº 009/2026, de autoria da vereadora Rose Cleide da Silva Moreira (MDB).

O documento solicita informações ao Poder Executivo sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 4/2025, especialmente em relação às atribuições do cargo criado pela legislação e às medidas adotadas para garantir estrutura adequada de atendimento às pessoas com autismo e outras situações especiais.

A vereadora também pede esclarecimentos sobre a definição ou andamento da locação de imóvel destinado ao funcionamento dos serviços, além das condições físicas necessárias para oferecer atendimento com acessibilidade, dignidade e estrutura apropriada às famílias atendidas.

O requerimento ainda solicita detalhes sobre o estágio atual das ações, prazos previstos para implementação e possíveis entraves administrativos.

Na prática, o pedido busca acompanhar a execução da lei e verificar se o município está estruturando os serviços previstos para atender a população com necessidades especiais.